Processo 149193/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2006 13:30
Autuado em 05/04/2006 13:30
Apensado ao Processo 386490/07 em 27/08/2007 16:58
Oficio de encaminhamento 186/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 794/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2007 Acórdão   794/ 2007 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
06/06/2007 Acórdão   794/ 2007 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
30/05/2007   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
05/09/2006 11:00 do Protocolo nº 418542/06, referente a Resposta do Ofício Contraditório n º 1188/06 OCN-DCM da Prestação de Contas Municipal do Exercício Financeiro 2005.
01/09/2006 14:16 do Protocolo nº 418313/06, referente a resposta ao ofício contraditório nº 1188/06 OCN-DCM do exercício financeiro 2005.
10/08/2006 09:18 do aviso de recebimento do ofício nº 1188/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/07/2006 Ofício de Contraditório   1188/ 2006 02/08/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2007 113 Despacho Processual Diverso nº 3606/2007
06/07/2007 106 Acórdão nº 794/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2007 14:51 DP  
27/07/2007 14:07 SAUDI  
11/07/2007 17:55 S2C  
09/07/2007 09:14 SMPjTC  
25/06/2007 13:39 S2C  
12/06/2007 15:53 DG  
31/05/2007 11:37 SAUDI  
30/05/2007 16:31 S2C  
09/01/2007 09:35 SAUDI  
07/12/2006 10:00 GCAML  
16/11/2006 16:18 SMPjTC Parecer nº 21961/2006 - desaprovação
06/04/2006 16:30 DCM Instrução nº 3422/2006 - MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
06/04/2006 16:30 DCM Instrução nº 5173/2006 - MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Aplicação de Multa, art. 5º da Lei 10.028/00 e art. 87, Inciso III, da Lei 113/05.
05/04/2006 13:30 DP  

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